Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01766

Data:

16/04/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01766 de 16 de abril de 2025

Autoriza a concessão de auxilio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Monte Negro/RO e dá outras providencias.

Lista de anexos

lei1766.pdf

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