Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01790

Data:

17/06/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01790 de 17 de junho de 2025

“Dispõe sobre a alteração na Lei nº 1.404/2023 de 28 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito FINISA com a Caixa Econômica Federal.”

Lista de anexos

lei 1789.pdf

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