Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01794

Data:

24/06/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01794 de 24 de junho de 2025

“Dispõe sobre a utilização da prova nacional docente (pnd) como instrumento de avaliação no processo seletivo para contratação temporária de professores na rede municipal de ensino de monte negro - ro, e dá outras providências.”

Lista de anexos

lei 1794.pdf

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