Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01814

Data:

19/08/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01814 de 19 de agosto de 2025

Dispõe sobre a criação do conselho escolar na rede pública municipal de ensino de Monte Negro, e dá outras providências.

Lista de anexos

LEI 1.814.pdf

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