Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01820

Data:

28/08/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01820 de 28 de agosto de 2025

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar profissional cabeleireiro com a finalidade de prestar atendimento gratuito à população em situação de vulnerabilidade social no Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.

Lista de anexos

LEI 1.820.pdf

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