Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01840

Data:

08/10/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01840 de 08 de outubro de 2025

Sobre a alteração da lei municipal nº 1.695, de 20 de dezembro de 2024, lei que estabelece o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e da outras providências.

Lista de anexos

LEI 1.840.pdf

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