Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01856

Data:

18/11/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01856 de 18 de novembro de 2025

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais da Atenção Primária à Saúde com recursos do Componente de Qualidade, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.

Lista de anexos

LEI 1.856.pdf

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