Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01859

Data:

18/11/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01859 de 18 de novembro de 2025

Dispõe sobre os critérios para a escolha de diretores e vice - diretores escolares das escolas públicas da rede municipal de ensino e das outras providências.

Lista de anexos

LEI 1.859.pdf

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