Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01883

Data:

21/01/2026

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01883 de 21 de janeiro de 2026

Altera a Lei Municipal n° 1.858, de 18 de novembro de 2025, que alterou a Lei Municipal nº 944, de 02 de setembro de 2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências”.

Lista de anexos

LEI 1.883.pdf

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