Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01894

Data:

21/01/2026

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01894 de 21 de janeiro de 2026

“Altera a lei municipal Lei 782 de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências”.

Lista de anexos

LEI 1.894.pdf

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