Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01896

Data:

03/02/2026

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01896 de 03 de fevereiro de 2026

ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 1.891 DE 21 DE JANEIRO DE 2026, PARA FINS DE CORREÇÃO FORMAL

Lista de anexos

LEI 1.896.pdf

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