Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01900

Data:

03/02/2026

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01900 de 03 de fevereiro de 2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, MEDIANTE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lista de anexos

LEI 1.900.pdf

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