Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01917

Data:

11/03/2026

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01917 de 11 de março de 2026

Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal “Leite é Vida” no âmbito do Município de Monte Negro/RO e dá outras providências

Lista de anexos

LEI 1.917.pdf

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