Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01921

Data:

18/03/2026

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01921 de 18 de março de 2026

Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências.

Lista de anexos

LEI 1.921.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.