Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01923

Data:

24/03/2026

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01923 de 24 de março de 2026

Altera a Lei Municipal n° 1.254 de 08 de março de 2022, lei que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do fundo municipal de educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências. e dá outras providências

Lista de anexos

LEI 1.923.pdf

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