Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01927

Data:

15/04/2026

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01927 de 15 de abril de 2026

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 7º E O §1º E DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1.873 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lista de anexos

LEI 1.927.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.