69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01929

Data:

28/04/2026

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01929 de 28 de abril de 2026

Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal mediante a fusão da Secretaria Municipal de Gestão em Produção Agrícola e Organização Agrária com a Secretaria Municipal de Gestão em Meio Ambiente, criando a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMMAGRI, e dá outras providências

Lista de anexos

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.