Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01930

Data:

29/04/2026

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01930 de 29 de abril de 2026

Cria o cargo de condutor de ambulância no quadro permanente, dispõe sobre o reenquadramento parcial e facultativo de servidores dos cargos de motorista, motorista I - II que atuam na área da saúde, em conformidade com a lei federal nº 15.250/2025 e dá outras providências.

Lista de anexos

LEI 1.930.pdf

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