Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01931

Data:

06/05/2026

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01931 de 06 de maio de 2026

Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Monte Negro/RO e dá outras providências

Lista de anexos

LEI 1.931.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.