Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01932

Data:

15/05/2026

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01932 de 15 de maio de 2026

Dispõe sobre a homologação da Avaliação Atuarial de 2026 do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO - FUPEMON, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº.1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências

Lista de anexos

LEI 1.932.pdf

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