Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01934

Data:

15/05/2026

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01934 de 15 de maio de 2026

Altera a alínea “c” do inciso III do art. 20 da Lei Municipal nº 943, de 2 de setembro de 2019, para redefinir o percentual do adicional por titulação de mestrado ou doutorado do Grupo Ocupacional de Nível Superior, e dá outras providências

Lista de anexos

LEI 1.934.pdf

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