Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00042

Data:

26/03/2024

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00042 de 26 de março de 2024

Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Providencia Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS n°1467/2022 e suas alterações, e dá outras providencias.

Lista de anexos

Projeto de Lei 042-2024.pdf

Vereadores relacionados

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Leis relacionadas

23/04/2024 -- Lei nº 01564 -- Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Providencia Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS n°1467/2022 e suas alterações, e dá outras providencias.

Parecer das comissões

21/08/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA (CJRF E CFO) -- Parecer das Comissões

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Ata da OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 Ordinária da 8ª LEGISLATURA