Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00051

Data:

20/04/2023

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00051 de 20 de abril de 2023

Altera os anexos I e III da lei 943/GAB/PMMN/2019, que trata do plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Secretaria de Gestão em Saúde pública e saneamento Básico – SEMUSA do Município de Monte Negro.

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.