Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Situação atual: Concluído

Data Resumo Autoria Situação
00012 14/01/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICO CLÍNICO G... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00006 14/01/2019 Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00005 14/01/2019 Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00004 14/01/2019 Dispõe: Autoriza a abertura de credito por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamen... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00003 14/01/2019 Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00069 12/12/2018 DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00068 12/12/2018 DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00067 12/12/2018 DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00066 12/12/2018 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00065 12/12/2018 DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00063 05/12/2018 DISPÕE: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00001 05/12/2018 DISPÕE: SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ... Ver. Joel Rodrigues Mateus - PSC Concluído Selecionar
00064 04/12/2018 DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00062 30/11/2018 Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00061 30/11/2018 DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00060 28/11/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00059 20/11/2018 DISPÕE: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamen... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00058 09/11/2018 Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00057 09/11/2018 DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00056 09/11/2018 DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar