Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Situação atual: Concluído

Data Resumo Autoria Situação
00113 13/08/2025 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da out... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00112 08/08/2025 "Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceit... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00111 08/08/2025 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00110 08/08/2025 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercíci... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00108 07/08/2025 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercíci... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00107 05/08/2025 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00106 05/08/2025 "Dispõe sobre a criação do conselho escolar na rede pública municipal de ensino de Monte Negro, e dá outras... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00105 29/07/2025 “Dispõe sobre políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar de animais em situação de rua, especialmen... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00103 10/07/2025 "Altera a lei municipal n°782/GAB/2017, de 17 de agosto de 2017,lei que dispõe sobre os cargos de direção,... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00102 04/07/2025 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercíci... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00101 03/07/2025 "Autoriza criar ação,e abrir crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente e da outras provi... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00100 01/07/2025 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00099 30/06/2025 “Autoriza o Município firmar convênio ou parceria com a Polícia Militar do Estado de Rondônia para adesão a... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00098 25/06/2025 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterio... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00097 25/06/2025 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercíc... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00096 24/06/2025 "Altera a Lei municipal n°943,de02 de setembro de 2029,lei que "institui o Plano de Cargos,Carreiras e Venc... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00095 23/06/2025 “Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Monte Negro – RO, define suas co... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00094 23/06/2025 "Sobre a utilização de prova nacional docente (pnd) como instrumento de avaliação no processo seletivo para... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00093 23/06/2025 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercicio anterio... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00092 23/06/2025 “Altera a Lei Municipal nº 782/GAB/2017, de 17 de agosto de 2017, lei que dispõe sobre os cargos de direção... Executivo Municipal Concluído Selecionar