Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Filtro ativado

Limpar filtro Alterar filtro

Situação atual: Concluído

Data Resumo Autoria Situação
00049 09/04/2024 Autoriza o poder municipal a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providencias. EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00047 05/04/2024 Altera a lei municipal n° lei 1.234 de 26 de janeiro de 2022, lei complementar 1.450 de 26 de fevereiro de... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00046 02/04/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00045 27/03/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00044 27/03/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá o... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00043 26/03/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00042 26/03/2024 Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Providencia Social do... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00041 18/03/2024 Dispõe sobre a criação da rua Rondônia, no município de Monte Negro/RO, e da outras providências. EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00040 18/03/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00038 18/03/2024 Prestação de serviços de transporte com caminhão tipo caçamba para atender a população do Município de Mont... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00039 15/03/2024 Sobre a regulamentação no âmbito do município de Monte Negro/RO da Lei Federal n°14.133, de 1, de abril de... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00037 13/03/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercíci... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00034 13/03/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00036 12/03/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigen... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00035 12/03/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício... EXCUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00033 11/03/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00032 11/03/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anter... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00031 08/03/2024 Autoriza e regulamenta o percentual para Concessão de Empréstimo Consignado aos Servidores Públicos do Mun... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00030 08/03/2024 Altera a Lei Municipal n° 782, de 17 de agosto de 2017, através da criação do cargo em comissão de Secretár... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00029 08/03/2024 Autoriza criar ação, e abrir crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e da outras pr... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar