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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Portarias

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Nº Data Autor Resumo
Nº 34/2024 19/06/2024 Pedro Alves da Silva PORTARIA N.º 034/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024 “SUSPENDER GOZO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS DO SERVIDOR ADILSON DIAS REIS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo da concessão de férias regulamentares do servidor ADILSON DIAS REIS, Matrícula nº. 253, em caráter comissionado ao cargo de MOTORISTA, por (01) um dia, sendo na data 20/06/2024, conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 19 de junho de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN Selecionar
Nº 033/2024 17/06/2024 Pedro Alves da Silva PORTARIA Nº 033/2024 "SUSPENDER GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR WILLIAN DE PAULA MACIEL" O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo das férias regulamentares do servidor WILLIAN DE PAULA MACIEL, Matrícula nº. 420, nomeado através da Portaria 020/2023, em caráter comissionado ao cargo de ASSESSOR JÚRIDICO, por (01) um dia, sendo na data 17/06/2024, conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MONTE NEGRO/RO, 17 de junho de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN Selecionar
Nº 032/2024 11/06/2024 PEDRO ALVES DA SILVA "CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR WILLIAN DE PAULA MACIEL." Selecionar
Nº 031/2024 06/06/2024 PEDRO ALVES DA SILVA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DIOGO SILVA HARTER Selecionar
Nº 030/2024 06/06/2024 PEDRO ALVES DA SILVA DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DIOGO SILVA HARTER Selecionar
Nº 029/2024 06/06/2024 PEDRO ALVES DA SILVA DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR FRANCIS OVERLAN DA SILVA DOS SANTOS Selecionar
Nº 028/2024 03/06/2024 PEDRO ALVES DA SILVA ALTERA A PORTARIA 031/2023 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
Nº 27/2024 28/05/2024 Pedro Alves da Silva PORTARIA N.º 027/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024 “SUSPENDER GOZO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS DO SERVIDOR FRANCIS OVERLAN DA SILVA DOS SANTOS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo das concessão de férias regulamentares do servidor FRANCIS OVERLAN DA SILVA DOS SANTOS, Matrícula nº. 391, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 28 de Maio de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN Selecionar
Nº025/2024 20/05/2024 PEDRO ALVES DA SILVA PORTARIA Nº 25/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024 "CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA ELIANE NEROS LUCIANO" Selecionar
Nº 26/2024 20/05/2024 PEDRO ALVES DA SILVA PORTARIA Nº DE 20 DE MAIO DE 2024 "CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR FRANCIS OVERLAN DA SILVA DOS SANTOS" Selecionar
Nº 024/2024 20/05/2024 PEDRO ALVES DA SILVA PORTARIA Nº 024/2024 DE 20/05/2024 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ADILSON DIAS REIS Selecionar
023A/2024 06/05/2024 Pedro Alves da Silva PORTARIA N.º 023A/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 “NOMEIA O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, considerando a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Comitê de acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Monte Negro. Art. 2º Compete ao Comitê: I - Acompanhar todo o processo de implantação da LGDP no âmbito dos documentos, protocolos e processos da Câmara Municipal de Monte Negro; II - Fazer cumprir e executar o disposto na Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que disciplina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal; III - Atuar seguindo os fundamentos de respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais; IV - Receber apoio técnico de consultoria, através de empresa especializada, devidamente contratada pela da Câmara Municipal; V - Dar apoio técnico para responder aos questionamentos recebidos pela Câmara Municipal de Monte Negro por profissionais, órgãos públicos, instituições privadas e sociedade relativos ao cumprimento da LGPD no âmbito deste órgão. Art. 3º Ficam nomeados(as) para o Comitê de acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Monte Negro as seguintes colaboradoras: I – Cristiane Kusminski – Secretária Geral; II - Bruna da Silva Claudino – Chefe de Gabinete; III – Dienefer da Silva Ladislau – Diretora de Recursos Humanos. Art. 4º O Comitê ficará responsável pelo acompanhamento das adequações referentes à LGPD e seu monitoramento. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Monte Negro, 06 de maio de 2024. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN Selecionar
023/2024 06/05/2024 Pedro Alves da Silva PORTARIA N. º 023/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 DISPÕE: Sobre alteração da portaria de nomeação da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Compras da Câmara Municipal de Monte Negro – RO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL e Compras, na forma do disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para processar e julgar as licitações desta Câmara, que ficará composta pelos seguintes servidores: 1. FERNANDA PACHECO DA SILVA – Presidente 2. BRUNA DA SILVA CLAUDINO – Membro 3. CLAUDETE OLIVEIRA FERREIRA CAMARGO ILIANO – Membro Art. 2º – Revoga-se a portaria anterior. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e Publique-se. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN Selecionar
Nº 022/2024 18/04/2024 PEDRO ALVES DA SILVA PORTARIA Nº 022/2024 DE 18 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA MARLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA Selecionar
Nº 021/2024 17/04/2024 PEDRO ALVES DA SILVA PORTARIA Nº 21/2024 17 DE ABRIL DE 2024. CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ABEL GOMES DOS SANTOS Selecionar
Nº 020/2024 17/04/2024 PEDRO ALVES DA SILVA PORTARIA Nº 20/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA Selecionar
Nº 019/2024 21/03/2024 Pedro Alves da Silva PORTARIA N.º 019/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA CRISTIANE KUSMINSKI”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora CRISTIANE KUSMINSKI, Matrícula nº 417, em caráter comissionado ao cargo de SECRETÁRIA GERAL, referente ao período aquisitivo de 06/01/2023 a 06/01/2024, sendo 20 (vinte) dias a serem usufruídas entre o dia 08 de abril a 27 de abril do corrente ano, 10 (dez) últimos dias sendo convertido em abono pecuniário. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro - RO, 21 de março de 2024. PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE CMMN Selecionar
Nº 018/2024 28/02/2024 Pedro Alves da Silva PORTARIA N.º 018/2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 “SUSPENDER GOZO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA RIVANA DE MORAES LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo das concessão de férias regulamentares da servidora RIVANA DE MORAES LIMA, Matrícula nº. 188-3, nomeada através da Portaria nº. 008/2016, em caráter comissionado ao cargo de CONTADORA, por (01) um dia, sendo na data 28/02/2024, conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 28 de fevereiro de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN Selecionar
Nº 017/2024 27/02/2024 Pedro Alves da Silva PORTARIA N.º 017/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE CONCEDER 06 (SEIS) DIAS DE FÉRIAS DA SERVIDORA RIVANA DE MORAES LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Presidente e; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 13.460/2017; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 112/2019; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 114/2019; RESOLVE: Art. 1º - Conceder (06) seis dias de férias (23 a 28/02/24) à servidora RIVANA DE MORAES LIMA referente ao período aquisitivo do ano de 2023, uma vez que esses dias foram suspensos em razão da necessidade da servidora para deliberação de assuntos pertinentes a contabilidade. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Cumpra-se e publique. Monte Negro, 27 de fevereiro de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN Selecionar
Nº 016/2024 16/02/2024 Pedro Alves da Silva PORTARIA N.º 016/2024 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Presidente e; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 13.460/2017; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 112/2019; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 114/2019; RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Diretora de Recursos Humanos na qualidade de Ouvidora, DIENEFER DA SILVA LADISLAU e a Chefe de Gabinete BRUNA DA SILVA CLAUDINO na qualidade de Ouvidor Substituto, para que exerçam as funções de OUVIDORAS, responsabilizando-se pelo Serviço de Ouvidoria, que integra o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC e e-SIC, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Revoga-se a portaria anterior. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Cumpra-se e publique. Monte Negro, 16 de fevereiro de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN Selecionar