Última atualização do Portal: 3 de maio de 2024 às 10:25
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00002 | 24/02/2021 | Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ pela administração direta e indireta do Município de Monte... | Concluído | Selecionar |
00026 | 19/02/2021 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercíc... | Concluído | Selecionar |
00025 | 19/02/2021 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercíc... | Concluído | Selecionar |
00024 | 17/02/2021 | DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00023 | 17/02/2021 | DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00022 | 12/02/2021 | Altera a Lei Municipal n 782, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos carg... | Concluído | Selecionar |
00022 | 05/02/2021 | ALTERAR | Concluído | Selecionar |
00020 | 05/02/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENT... | Concluído | Selecionar |
00001 | 03/02/2021 | ALTERA O ANEXO III E ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2011. | Concluído | Selecionar |
00019 | 02/02/2021 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação ao Orçamento Vigent... | Concluído | Selecionar |
00018 | 02/02/2021 | Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outr... | Concluído | Selecionar |
00016 | 01/02/2021 | Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019. | Concluído | Selecionar |
00017 | 28/01/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.032, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.020. | Concluído | Selecionar |
00015 | 27/01/2021 | Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017. | Concluído | Selecionar |
00014 | 26/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTER... | Concluído | Selecionar |
00013 | 20/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAME... | Concluído | Selecionar |
00011 | 20/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCICIO ANTER... | Concluído | Selecionar |
00010 | 20/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Concluído | Selecionar |
00009 | 20/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Concluído | Selecionar |
00008 | 20/01/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Concluído | Selecionar |