Última atualização do Portal: 3 de maio de 2024 às 10:25
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00061 | 25/09/2020 | DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício... | Concluído | Selecionar |
00059 | 22/09/2020 | DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E... | Concluído | Selecionar |
00060 | 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00004 | 10/09/2020 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANEJAMENTO SOLIDÁRIO DE MONTE NEGRO EM CONFORMIDADE COM... | Concluído | Selecionar |
00057 | 03/09/2020 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigent... | Em andamento | Selecionar |
00058 | 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00056 | 02/09/2020 | DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCIC... | Concluído | Selecionar |
00055 | 02/09/2020 | DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00054 | 01/09/2020 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIV... | Concluído | Selecionar |
00053 | 28/08/2020 | DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 941/GAB/PMMN/2019 DE... | Em andamento | Selecionar |
00052 | 19/08/2020 | Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00051 | 18/08/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO... | Concluído | Selecionar |
00050 | 12/08/2020 | Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da o... | Concluído | Selecionar |
00002 | 06/08/2020 | Dispõe sobre a escolha do Hino do Município de Monte Negro-RO, através de concurso. | Concluído | Selecionar |
00049 | 04/08/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00048 | 22/07/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00047 | 22/07/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de sald... | Concluído | Selecionar |
00046 | 22/07/2020 | Dispõe: Sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00045 | 06/07/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal... | Concluído | Selecionar |
00044 | 06/07/2020 | Dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |