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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº Data Resumo Autoria Situação
00013 21/01/2022 DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00014 18/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçament... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00014 18/01/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGEN... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00012 17/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00012 17/01/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00011 17/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00011 17/01/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OU... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00010 15/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00009 15/01/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercí... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00013 13/01/2022 AUTERA A LEI MUNICIPAL N° 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00006 12/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00006 12/01/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00008 11/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçament... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00005 11/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00004 11/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00004 11/01/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OU... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00007 10/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00007 10/01/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00003 10/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercíc... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00003 10/01/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTE... EXECUTIVO MINICIPAL Concluído Selecionar