Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00018	02/02/2021	Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá outr...	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00016	01/02/2021	Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019.	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00017	28/01/2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.032, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.020.	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00015	27/01/2021	Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017.	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00014	26/01/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTER...	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00013	20/01/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAME...	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00011	20/01/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCICIO ANTER...	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00010	20/01/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR...	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00009	20/01/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR...	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00008	20/01/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR...	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00007	20/01/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR...	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00006	20/01/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR...	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00002	20/01/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTER...	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00012	15/01/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAM...	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00005	15/01/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAM...	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00004	15/01/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM...	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00003	15/01/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAM...	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00001	07/01/2021	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.	EXECUTIVO MUNICIPAL/IVAIR JOSÉ FERNANDES	Concluído	Selecionar
00084	09/12/2020	DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº. 1.045, de 03 de novembro de 2.020.	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00006	02/12/2020	“Dispõe sobre a denominação da nova instalação do prédio sede da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, e...	Ver. Benedito Monteiro - MDB	Concluído	Selecionar