Filtrar: Leis
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01598 | 25/06/2024 | Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n°812/2017 que regulamenta a concessão de férias aos agentes políticos... | Selecionar |
| 01597 | 25/06/2024 | Autoriza o uso expandido dos ônibus escolares para o transporte de alunos da rede pública municipal e estad... | Selecionar |
| 01596 | 19/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício... | Selecionar |
| 01595 | 19/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Selecionar |
| 01594 | 19/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Selecionar |
| 01593 | 19/06/2024 | Estabelece normas para a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos do poder executivo, e d... | Selecionar |
| 01592 | 19/06/2024 | Sobre as normas pertinentes aos descontos e consignação em folhas de pagamento de servidores ativos e inat... | Selecionar |
| 01591 | 11/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Selecionar |
| 01590 | 11/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Selecionar |
| 01589 | 11/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Selecionar |
| 01588 | 11/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Selecionar |
| 01587 | 11/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar por superávit financeiro do balanço ao exer... | Selecionar |
| 01586 | 11/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar por superávit financeiro do balanço ao exer... | Selecionar |
| 01585 | 11/06/2024 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitu... | Selecionar |
| 01584 | 28/05/2024 | Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender à ne... | Selecionar |
| 01583 | 28/05/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Selecionar |
| 01582 | 28/05/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Selecionar |
| 01581 | 28/05/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anter... | Selecionar |
| 01580 | 28/05/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
| 01579 | 28/05/2024 | Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender à ne... | Selecionar |