Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
01578	15/05/2024	Autoriza a lei 1.254 de 08 de março de 2022, lei que institui o plano de cargo, carreiro e remuneração dos...	Selecionar
01577	15/05/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent...	Selecionar
01576	15/05/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá out...	Selecionar
01575	15/05/2024	Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender á...	Selecionar
01574	15/05/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anteri...	Selecionar
01573	30/04/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent...	Selecionar
01572	30/04/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior...	Selecionar
01571	30/04/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr...	Selecionar
01570	30/04/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior...	Selecionar
01569	23/04/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior...	Selecionar
01568	23/04/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr...	Selecionar
01567	23/04/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr...	Selecionar
01566	23/04/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr...	Selecionar
01565	23/04/2024	Autoriza a lei municipal n° lei 1.234 de 26 de janeiro de 2022, lei complementar 1.450 de 26 de fevereiro d...	Selecionar
01564	23/04/2024	Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Providencia Social do...	Selecionar
01563	17/04/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício...	Selecionar
01562	17/04/2024	Autoriza o poder municipal a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providencias.	Selecionar
01561	17/04/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá o...	Selecionar
01560	12/04/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent...	Selecionar
01559	11/04/2024	Sobre a regulamentação no âmbito do município de Monte Negro/RO da Lei Federal n°14.133, de 1, de abril de...	Selecionar