Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
01704	21/01/2025	“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterio...	Selecionar
01703	14/01/2025	Sobre a criação do programa ‘Inclusão do Jiu-Jitsu’ no município de Monte Negro/RO e dá outras providências...	Selecionar
01702	14/01/2025	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr...	Selecionar
01701	14/01/2025	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior...	Selecionar
01700	14/01/2025	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior...	Selecionar
01699	14/01/2025	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior...	Selecionar
01698	14/01/2025	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior...	Selecionar
01650	04/11/2024	Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município de Monte Negro, estado de Rondônia e dá outras prov...	Selecionar
01649	30/10/2024	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Monte Negro – RO para o exercício fin...	Selecionar
01648	30/10/2024	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2025, e dá outras providências.	Selecionar
01647	22/10/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o...	Selecionar
01646	22/10/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior...	Selecionar
01645	14/10/2024	Dispõe sobre o horário de funcionamento e escala de plantão das empresas funerárias de monte negro – RO, e...	Selecionar
01645	07/01/2024	Dispõe sobre o horário de funcionamento e escala de plantão das empresas funerárias de monte negro – RO, e...	Selecionar
01644	14/10/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o...	Selecionar
01643	30/09/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr...	Selecionar
01642	30/09/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior...	Selecionar
01641	17/09/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o...	Selecionar
01640	02/09/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior...	Selecionar
01639	02/09/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr...	Selecionar