Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
01040	23/10/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR...	Selecionar
01039	23/10/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTER...	Selecionar
01038	20/10/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr...	Selecionar
01037	09/10/2020	Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento...	Selecionar
01036	09/10/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anter...	Selecionar
01035	25/09/2020	Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento...	Selecionar
01034	25/09/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr...	Selecionar
01033	25/09/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anter...	Selecionar
01032	25/09/2020	Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores da área da saúde por Processo Seletivo Simpl...	Selecionar
01031	21/09/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da o...	Selecionar
01030	21/09/2020	DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO...	Selecionar
01030	21/09/2020	Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento...	Selecionar
01029	04/09/2020	DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO...	Selecionar
01028	04/09/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO...	Selecionar
01027	24/08/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA O...	Selecionar
01026	17/08/2020	DISPÕE: SOBRE A ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, ATRAVÉS DE CONCURSO.	Selecionar
01025	17/08/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR...	Selecionar
01024	17/08/2020	Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social...	Selecionar
01023	11/08/2020	Doa os imóveis urbanos que especifica ao Estado de Rondônia.	Selecionar
01022	11/08/2020	“Dispõe sobre infrações administrativas decorrentes do descumprimento das medidas e restrições para enfrent...	Selecionar