Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
01002	25/05/2020	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N. 0391/2011, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE “CR...	Selecionar
01001	18/05/2020	Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providê...	Selecionar
01000	18/05/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercício anter...	Selecionar
00988	09/03/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dot...	Selecionar
00987	09/03/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anter...	Selecionar
00986	09/03/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr...	Selecionar
00985	02/03/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos...	Selecionar
00984	02/03/2020	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dot...	Selecionar
00983	02/03/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anter...	Selecionar
00982	02/03/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anter...	Selecionar
00981	02/03/2020	ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO, A LEI MUNICIPAL Nº 921/2019, QUE CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEG...	Selecionar
00980	02/03/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anter...	Selecionar
00979	30/12/2019	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE...	Selecionar
00978	30/12/2019	DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO...	Selecionar
00977	13/12/2019	DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO...	Selecionar
00977	13/12/2019	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOT...	Selecionar
00976	13/12/2019	Dispõe sobre alteração da Lei 918/GAB/2019, pertinente a prorrogação de prazo por igual período dos contrat...	Selecionar
00976	13/12/2019	Dispõe sobre alteração da Lei 918/GAB/2019, pertinente a prorrogação de prazo por igual período dos contrat...	Selecionar
00975	13/12/2019	DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO...	Selecionar
00975	13/12/2019	DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO...	Selecionar