Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00974	13/12/2019	DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO...	Selecionar
00974	13/12/2019	DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO...	Selecionar
00973	13/12/2019	DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO...	Selecionar
00973	13/12/2019	DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO...	Selecionar
00972	13/12/2019	Dispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências	Selecionar
00972	13/12/2019	Dispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências.	Selecionar
00971	09/12/2019	Altera o Anexo I, da Lei nº 943, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Sa...	Selecionar
00970	09/12/2019	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal Educação de...	Selecionar
00969	09/12/2019	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço Exercício anterior...	Selecionar
00968	09/12/2019	DISPÕE: sobre os benefícios eventuais da politica de assistência social e da outras providencias.	Selecionar
00967	05/12/2019	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEI...	Selecionar
00966	25/11/2019	Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento...	Selecionar
00965	25/11/2019	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dot...	Selecionar
00964	25/11/2019	Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento...	Selecionar
00963	25/11/2019	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e da outr...	Selecionar
00962	25/11/2019	Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente...	Selecionar
00961	22/11/2019	Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento...	Selecionar
00960	22/11/2019	Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento...	Selecionar
00959	12/11/2019	Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017.	Selecionar
00958	05/11/2019	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Saldo de Dot...	Selecionar