Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
01821	28/08/2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO...	Selecionar
01820	28/08/2025	Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar profissional cabeleireiro com a fina...	Selecionar
01819	19/08/2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO...	Selecionar
01818	19/08/2025	Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE ARIQUEMES –...	Selecionar
01817	19/08/2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO...	Selecionar
01816	19/08/2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR...	Selecionar
01815	19/08/2025	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitu...	Selecionar
01814	19/08/2025	Dispõe sobre a criação do conselho escolar na rede pública municipal de ensino de Monte Negro, e dá outras...	Selecionar
01813	19/08/2025	Altera a lei Municipal nº 782/GAB/2017, de 17 de agosto de 2017, lei que dispõe sobre os cargos de direção,...	Selecionar
01812	13/08/2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA O...	Selecionar
01811	13/08/2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO...	Selecionar
01810	13/08/2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO...	Selecionar
01809	13/08/2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA O...	Selecionar
01808	13/08/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SETOR 04, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO, E DÁ OU...	Selecionar
01807	13/08/2025	Institui, no âmbito do Município de Monte Negro – RO, o Programa de Conscientização nas Escolas sobre os...	Selecionar
01806	13/08/2025	Dispõe sobre políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar de animais em situação de rua, especialmen...	Selecionar
01805	13/08/2025	Altera a lei municipal n ° 943, de 02 de setembro de 2019, lei que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras...	Selecionar
01804	08/07/2025	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICI...	Selecionar
01803	08/07/2025	AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVI...	Selecionar
01802	03/07/2025	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o...	Selecionar