Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
01758	28/03/2025	''Institui o programa de limpeza de fossas sépticas exclusivamente residencial no âmbito do município de Mo...	Selecionar
01757	20/03/2025	“Altera a lei municipal n ° 1.530, de fevereiro de 2024, lei que autoriza o executivo municipal a realizar...	Selecionar
01756	20/03/2025	Sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao Município de Monte Negro - RO acerca de operações realizad...	Selecionar
01755	17/03/2025	“AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PORSUPERÁVIT FINANCEIRO DOBALANÇO PATRIMONIAL DOEXERCICIO...	Selecionar
01754	17/03/2025	“AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POREXCESSO DE ARRECADAÇÃO AOORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS...	Selecionar
01753	17/03/2025	“AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PORSUPERÁVIT FINANCEIRO DOBALANÇO AO EXERCICIO ANTERIORDO...	Selecionar
01752	17/03/2025	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitu...	Selecionar
01751	12/03/2025	Institui o Dia Municipal da Corrida de Rua no município de Monte Negro– RO, e dá outras providências.	Selecionar
01750	07/03/2025	“Altera o Anexo II e III da Lei Municipal nº 408/2011 e cria o cargo de Chefe do Departamento de Limpeza”.	Selecionar
01749	07/03/2025	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr...	Selecionar
01749	07/03/2025	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr...	Selecionar
01748	07/03/2025	“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterio...	Selecionar
01748	07/03/2025	“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterio...	Selecionar
01748	07/03/2025	“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterio...	Selecionar
01747	07/03/2025	“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterio...	Selecionar
01747	07/03/2025	“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterio...	Selecionar
01746	07/03/2025	“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterio...	Selecionar
01745	25/02/2025	“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da ou...	Selecionar
01744	18/02/2025	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitu...	Selecionar
01744	18/02/2025	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitu...	Selecionar