Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
01353	09/11/2022	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE no Município de Monte Negro, e dá ou...	Selecionar
01352	24/10/2022	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUT...	Selecionar
01351	24/10/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A, INSCRITA...	Selecionar
01350	24/10/2022	Institui diária de viagem para deslocamento de agentes públicos a serviço do Município de Monte Negro – RO,...	Selecionar
01349	17/10/2022	Altera e revoga dispositivo da Lei Municipal n. 1.347, de 27 de setembro de 2022.	Selecionar
01348	17/10/2022	ESTABELACE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE NEGRO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Selecionar
01347	27/09/2022	“Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores da área da saúde por Processo Seletivo Simpl...	Selecionar
01346	15/09/2022	“Dispõe sobre os critérios para a escolha de diretores e vice-diretores escolares das escolas públicas da r...	Selecionar
01345	15/09/2022	Dispõe sobre os critérios para a escolha de diretores e vice-diretores escolares das escolas públicas da re...	Selecionar
01344	14/09/2022	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NE...	Selecionar
01343	14/09/2022	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA...	Selecionar
01342	14/09/2022	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUT...	Selecionar
01341	14/09/2022	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA...	Selecionar
01340	14/09/2022	“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA, MEDIANTE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA, PERMUTA E CRIAÇÃO DE SUBF...	Selecionar
01339	14/09/2022	“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA, MEDIANTE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA, PERMUTA E CRIAÇÃO DE SUB...	Selecionar
01337	14/09/2022	“Institui o Programa Criança Feliz, autoriza a contratação de equipe (Supervisor e visitadores) para atuar...	Selecionar
01334	05/09/2022	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM...	Selecionar
01333	05/09/2022	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OU...	Selecionar
01332	30/08/2022	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGEN...	Selecionar
01331	30/08/2022	“Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento de ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas do Pr...	Selecionar