Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
01374	31/01/2023	Altera a Lei Municipal nº 1.200, de 08 de dezembro de 2021.	Selecionar
01373	23/12/2022	Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio com o com o instituto de ensino superior de Rondônia –...	Selecionar
01372	23/12/2022	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTE...	Selecionar
01369	22/12/2022	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINA...	Selecionar
01369	22/12/2022	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINAN...	Selecionar
01368	22/12/2022	“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 202...	Selecionar
01367	22/12/2023	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,...	Selecionar
01367	22/12/2022	Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023,...	Selecionar
01365	14/12/2022	Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Monte Negro-RO, fixa limite máximo para valo...	Selecionar
01364	14/12/2022	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGE...	Selecionar
01363	14/12/2022	“Ratifica as alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia...	Selecionar
01362	14/12/2022	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras provid...	Selecionar
01361	05/12/2022	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGEN...	Selecionar
01360	05/12/2022	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUT...	Selecionar
01359	05/12/2022	“altera a lei nº 1.354 de 9 de novembro de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos de agentes comunitári...	Selecionar
01358	05/12/2022	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAME...	Selecionar
01357	21/11/2022	DISPÕE: ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2011	Selecionar
01356	09/11/2022	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUT...	Selecionar
01355	09/11/2022	“Dispõe sobre a criação de ajuda de custo por remoção e acompanhamento de pacientes	Selecionar
01354	09/11/2022	“altera a lei nº 0266, de 02 de março de 2008, “para a criação de cargos de agentes comunitários de saúde e...	Selecionar