Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00595	10/11/2014	Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vig...	Selecionar
00594	10/11/2014	Dispõe: sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vig...	Selecionar
00593	10/11/2014	Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente,...	Selecionar
00592	10/11/2014	Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação ao Orçamento vigente e da outras p...	Selecionar
00591	31/10/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGE...	Selecionar
00590	31/10/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO, ORÇAMENTO VIG...	Selecionar
00589	31/10/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGE...	Selecionar
00588	31/10/2014	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E...	Selecionar
00587	31/10/2014	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIG...	Selecionar
00586	31/10/2014	"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA...	Selecionar
00585	31/10/2014	"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E...	Selecionar
00584	30/10/2014	DISPÕE: ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO...	Selecionar
00583	16/10/2014	DISPÕE: ALTERA REDAÇÃO DA EMENTA, OS ARTIGOS 1°,3°,4°, 7°, 8°, 10, 11, 12, 13, 16 E 18 DA Lei Municipal 559...	Selecionar
00582	16/10/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGE...	Selecionar
00581	02/10/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGE...	Selecionar
00580	02/10/2014	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃ...	Selecionar
00579	02/10/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGE...	Selecionar
00578	01/10/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGE...	Selecionar
00577	18/09/2014	Dispõe: Altera as Leis Municipais 516/GAB/2013 e 371/GAB/2010 e dá outras providencias.	Selecionar
00576	09/09/2014	DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍP...	Selecionar