Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Nº	Data	Resumo
00575	09/09/2014	DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIG...	Selecionar
00574	09/09/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGE...	Selecionar
00573	29/08/2014	Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vi...	Selecionar
00572	29/08/2014	Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vi...	Selecionar
00571	29/08/2014	Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vi...	Selecionar
00570	29/08/2014	Dispõe: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçam...	Selecionar
00569	29/08/2014	Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519/GAB/2013 – Institui a Concessão de Diárias e da outras providências.	Selecionar
00568	29/08/2014	Dispõe: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, Visando incrementar a cobrança de créditos inscr...	Selecionar
00567	15/08/2014	Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento...	Selecionar
00566	15/08/2014	Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 242/2006 – Estrutura Administrativa da Prefeitura de Monte Negro.	Selecionar
00565	15/08/2014	Dispõe: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por Teste Seletivo Simplificado...	Selecionar
00564	15/08/2014	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vig...	Selecionar
00563	15/08/2014	Dispõe: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº. 242...	Selecionar
00562	12/08/2014	Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente....	Selecionar
00561	28/07/2014	Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar a Concessão das Torres do Município para exploração...	Selecionar
00560	08/07/2014	Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação ao orçamento vigente....	Selecionar
00559	08/07/2014	Dispõe: sobre a Votação Direta para Eleição ao Cargo de Direção das Escolas Polo do Município de Monte Negr...	Selecionar
00558	08/07/2014	Dispõe: sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015.	Selecionar
00557	27/06/2014	Dispõe: sobre a utilização dos Ônibus Escolares para o Transporte de Estudantes da Educação Superior para o...	Selecionar
00556	27/06/2014	Dispõe: sobre a Concessão do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos da Secretaria Municipal d...	Selecionar